Vai ficar mais caro: Senado aprova cobrança de ISS do Netflix e Spotify



Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou um projeto de lei que inclui sistemas de streaming como a Netflix e o Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo — que devem repassar o custo adicional aos consumidores.

A versão aprovada pelos senadores (com 63 votos a três) é um texto alternativo (substitutivo) da Câmera dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2102 — Complementar, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR).  “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, afirma Jucá.


De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.

A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. A maioria das empresas da área não se pronunciou sobre o assunto, mas o representante de uma companhia não identificada afirmou ao Estadão que ainda estão sendo avaliados os impactos que isso vai trazer aos negócios e quais vão ser as possíveis necessidades de ajustes.


Os comentários passam por um sistema de moderação, ou seja, eles são lidos por nós antes de serem publicados. Não serão aprovados os comentários:
- não relacionados ao tema do post;
- com propagandas (spam);
- com link para divulgar seu blog;
- com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas;
ATENÇÃO: comentários com links não serão aprovados
EmoticonEmoticon